Legislação Municipal
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Leis (7)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 579/2019/2019 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DE LEI Nº 487 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 567/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 486/2014/2014 DISPÕE DOBRE AS VIAGENS OFICIAS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADOR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 487/2014/2014 ORGANIZA, CRIA E EXTINGUE CARGOS,DEFINE E FIXA ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regimento Interno 01/2005/2005 ATUALIZA O REGIME INTERNO DA CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JER... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 249/98/1998 REFORMULA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE JE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 000/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEREMOABO Detalhes -
Decretos (8)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento de Despe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2017 Decreto 03 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2016 Decreto Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2016 Decreto Legislativo 02-2016 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2013 Decreto Legislativo 01-2013 de 05 de março de 2013, que dispõe sobre ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2013 Decreto Legislativo 02-2013 de 16 de abril de 2013, que dispõe sobre ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2011 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02-2011. 16 DE AGOSTO DE 2011 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2011 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03-2011. DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 Detalhes
