Legislação Municipal
Foram encontrados 143 resultados das pesquisas.
Leis: 40
Leis complementares: 2
Decretos: 22
Portaria: 42
Projeto de Lei: 37
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2022 | 636/2022 | Altera a lei municipal n 629 de 25 de maio de 2022 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 634/2022 | “Autoriza o poder executivo proceder abertura de Créditos adicionais Suplementares ao orçamento fiscal e da seguridade social do município aprovado pela Lei 621/2021, de 21/12/20... |
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| Leis | Outros | 2022 | 633/2022 | "Dispõe sobre atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados no exercício da representação dos interesses de seus clientes, e dá outras Providências”. |
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| Leis | Outros | 2022 | 632/2022 | "Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social na forma de auxílio financeiro ao centro Renascer Padre Jorge Fetsch e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2022 | 631/2022 | “Adequa a legislação municipal e regulamenta a concessão do Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Jeremoabo... |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2022 | 630/2022 | “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providencias”. |
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| Leis | Outros | 2022 | 629/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, na forma de auxilio financeiro à Associação Musical Filarmônica 24 de junho e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 628/2022 | “Organiza, cria e extingue cargos, define e fixa atribuições, competências e vencimentos dos cargos e salários de servidores efetivos e comissionados na estrutura da câmara de ve... |
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| Leis | Outros | 2022 | 627/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a instituir o programa denominado “IPTU PREMIADO, visando a concessão de prêmios, por sorteios, às pessoas físicas ou jurídicas, como estimulo... |
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| Leis | Outros | 2022 | 626/2022 | “Institui o Programa Família acolhedora e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2022 | 625/2022 | ALTERA o art. 2º DA LEI Nº 486 de 12 de dezembro de 2014, sobre “viagens oficias e concessão de viagens a vereadores e servidores da câmara municipal de Jeremoabo/BA” e dá outras ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 624/2022 | “ Declara utilidade pública ao Centro Renascer Padre Jorge Fetsch”. |
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| Leis | Outros | 2022 | 623/2022 | Autoriza o pagamento do valor correspondente à contribuição individual dos agricultores que aderirem ao Programa Garantia safra e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2022 | 622/2022 | Dispõe sobre denominação de praça pública situada no Povoado Riacho São José e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 620/2021 | “ Institui o programa especial de parcelamento REFIS municipal destinado a recuperação fiscal de pessoa físicas ou jurídicas em débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providê... |
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| Leis | Outros | 2021 | 618/2021 | “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia, e dá outras Providências”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 617/2021 | Dispõe sobre denominação de prédio público e praça municipal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 616/2021 | “ Institui o Plano Plurianual- PPA para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 614/2021 | “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia, e dá outras Providências”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 613/2021 | “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido No... |
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| Leis | Outros | 2021 | 612/2021 | Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral do município de Jeremoabo e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 610/2021 | “Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e da outras provi... |
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| Leis | Outros | 2021 | 609/2021 | “Dispõe sobre concessão de prédios públicos desativados em Povoados e comunidades rurais e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 608/2021 | “Autoriza o poder executivo proceder abertura de Créditos adicionais Suplementares ao orçamento fiscal e da seguridade social do município aprovado pela Lei 598/2020, de 21/12/20... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 607/2021 | “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providencias”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 606/2021 | “Estabelece normas para eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais, no âmbito do município de Jeremoabo/Ba, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 605/2021 | Dispõe sobre a conscientização da violência contra pessoa idosa, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 604/2021 | “ Dispõe sobre regulamentação do profissional da saúde no transporte de tratamento fora do domicilio TFD, no município de Jeremoabo/BA, no enfrentamento O coronavirus e dá out... |
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| Leis | Outros | 2021 | 603/2021 | “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido No... |
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| Leis | Outros | 2021 | 602/2021 | “Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os municípios pertencentes à Região do Semiárido Nordeste II e Adjacências – CISAN e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 601/2021 | “Autoriza o pagamento do valor correspondente a contribuição individual dos agricultores que aderirem ao Programa Garantia Safra, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 600/2021 | Dispõe sobre reestruturação municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 599/2021 | “ Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e e... |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 2019 | 579/2019/2019 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DE LEI Nº 487 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2018 | 567/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE JEREMOABO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2014 | 486/2014/2014 | DISPÕE DOBRE AS VIAGENS OFICIAS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 2014 | 487/2014/2014 | ORGANIZA, CRIA E EXTINGUE CARGOS,DEFINE E FIXA ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS EVENCIMENTOS DOS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES |
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| Leis | Regimento Interno | 2005 | 01/2005/2005 | ATUALIZA O REGIME INTERNO DA CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JEREMOABO |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1998 | 249/98/1998 | REFORMULA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE JEREMOABO |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 000/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEREMOABO |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 619/2021 | “ Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transporte e Transito (DEMUTRAN) e dá junta Administrativa de recursos de Infração – JARI , e dá outras providências”. |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 611/2021 | Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Jeremoabo/Ba, instituindo o respectivo Plano de Cargos e salários dos servidores comissionados ... |
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| Decretos | 2022 | 02/2022 | Determina o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores do município de Jeremoabo/BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 01/2022 | Aprova o Quadros de Detalhamento da despesa – QDD, do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2022 | 02A/2022 | ALTERAÇÃO DE QDD |
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| Decretos | 2021 | 011/2021 | “Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura de Jeremoabo – Exercício Financeiro do ano de 2019, sob a responsabilidade do sr. Derisvaldo José dos Santos e dá outras ... |
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| Decretos | 2021 | 010/2021 | “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jeremoabense ao senhor Luís Carlos Hungria, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 09/2021 | “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jeremoabense ao Senhor Breno Júnior do Carmo e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 08/2021 | Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura de Jeremoabo – Exercício Financeiro do ano de 2018 e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 07/2021 | “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jeremoabense ao senhor Petrônio Rizério de Carvalho, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 06/2021 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 20.000, 00 (vinte mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 05/2021 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da despesa – QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 04/2021 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da despesa – QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 03/2021 | Determina o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores do município de Jeremoabo/BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 02/2021 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa- QDD do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 01/2021 | Autoriza e outorga poderes ao Diretor da divisão Contábil da Câmara Municipal de Jeremoabo para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Jeremoabo e dá outr... |
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| Decretos | 2020 | 003/2020 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2017 | 03/2017 | Decreto 03 |
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| Decretos | 2016 | 02/2016 | Decreto Legislativo 02-2016 |
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| Decretos | 2016 | 01/2016 | Decreto |
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| Decretos | 2013 | 02/2013 | Decreto Legislativo 02-2013 de 16 de abril de 2013, que dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeit |
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| Decretos | 2013 | 01/2013 | Decreto Legislativo 01-2013 de 05 de março de 2013, que dispõe sobre Título de Cidadão Jeremoabense |
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| Decretos | 2011 | 03/2011 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 03-2011. DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 |
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| Decretos | 2011 | 02/2011 | DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02-2011. 16 DE AGOSTO DE 2011 |
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| Portaria | Outros | 2022 | 08/2022 | Nomear a comissão de transmissão de governo da Câmara Municipal de Jeremoabo. |
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| Portaria | 2022 | 07/2022 | Dispõe sobre nomeação da comissão para o Termo de Conferência de Caixa da Câmara Municipal de Jeremoabo -estado da Bahia. |
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| Portaria | 2022 | 06/2022 | Dispõe sobre nomeação para levantamento do Inventário de bens da Câmara Municipal de Jeremoabo- Bahia. |
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| Portaria | 2022 | 05/2022 | Dispõe sobre a licença prêmio da servidora Maria Aparecida de Oliveira Santos, matrícula nº 29 e dá outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 04/2022 | Dispõe sobre nomeação do cargo de Motorista da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo. |
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| Portaria | 2022 | 03/2022 | Dispõe sobre nomeação do cargo de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de vereadores de Jeremoabo. |
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| Portaria | 2022 | 02/2022 | Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio à modalidade de licitação pregão da Câmara Municipal de Jeremoabo e dá outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 01/2022 | Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 34/2021 | Altera temporariamente a composição da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 33/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 32/2021 | Dispõe sobre a exoneração do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 31/2021 | Dispõe sobre o retorno de atividades após afastamento por auxilio doença da servidora Maria Aparecida de Oliveira, matrícula nº 29 da Câmara e dá outras providências. |
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| Portaria | 2021 | 30/2021 | Dispõe sobre ao retorno de atividades após licença prêmio da Servidora Josélia Conceição da Silva, matrícula nº 44 da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | Outros | 2021 | 29/2021 | Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a Servidora Josélia Conceição da Silva, matrícula nº 44 da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 28/2021 | Nomeia os membros da Comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 27/2021 | Nomeia os membros da comissão permanente da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 26/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 25/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 24/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 23/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 22/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 21/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 20/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 19/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 18/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 17/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 16/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 15/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 14/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 13/2021 | Dispõe sobre posse do vereador José Ribeiro de Santana, no cargo de vereador provisoriamente como suplente da Antônio José dos Santos, licenciado para ocupação de cargo de ... |
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| Portaria | 2021 | 12/2021 | Dispõe sobre a Concessão de licença ao vereador Antônio José dos Santos, para ocupação de cargo de Secretário Municipal, na Prefeitura de Jeremoabo/BA, conforme art. 45, V ... |
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| Portaria | Outros | 2021 | 11/2021 | Dispõe sobre nomeação da Comissão de Análise dos Levantamentos e Demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo da Câmara Municipal de Jeremoabo e dá outras pr... |
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| Portaria | Outros | 2021 | 10/2021 | Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jeremoabo e dá outras providências. |
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| Portaria | Outros | 2021 | 09/2021 | Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio a Modalidade de Licitação PREGÃO da Câmara Municipal de Jeremoabo e dá outras providências. |
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| Portaria | 2021 | 08/2021 | Dispõe sobre nomeação do cargo de motorista da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 07/2021 | Dispõe sobre nomeação do cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 06/2021 | Dispõe sobre nomeação do cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 05/2021 | Dispõe sobre nomeação do cargo de Secretário Geral da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 04/2021 | Dispõe sobre nomeação do cargo de Diretor da Divisão Administrativa e Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 03/2021 | Dispõe sobre nomeação do cargo de Diretor da Divisão Contábil da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 02/2021 | Dispõe sobre nomeação do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Portaria | 2021 | 01/2021 | Dispõe sobre nomeação do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. |
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| Projeto de Lei | Outros | 2022 | 16/2022 | “Autoriza o Chefe do poder executivo a conceder subvenção à Liga Desportiva Jeremoabense – LDJ e dá outras providências”. |
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| Projeto de Lei | Outros | 2022 | 15/2022 | Altera a lei municipal nº 629 de 25 de maio de 2022 e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei | Outros | 2022 | 13/2022 | “Autoriza o poder executivo proceder abertura de Créditos adicionais Suplementares ao orçamento fiscal e da seguridade social do município aprovado pela Lei 621/2021, de 21/12/20... |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2022 | 12/2022 | “Adequa a legislação municipal e regulamenta a concessão do Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Jeremoabo... |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2022 | 10/2022 | Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados no exercício da representação dos interesses de seus clientes. |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2022 | 08/2022 | Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social, na forma de Auxilio Financeiro á Associação Municipal Filarmônica 24 de junho. |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2022 | 06/2022 | “Organiza, cria e extingue cargos, define e fixa atribuições, competências e vencimentos dos cargos e salários de servidores efetivos e comissionados na estrutura da câmara de ver... |
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| Projeto de Lei | Outros | 2022 | 05/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a instituir o programa denominado “IPTU PREMIADO, visando a concessão de prêmios, por sorteios, às pessoas físicas ou jurídicas, como estimulo... |
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| Projeto de Lei | Outros | 2022 | 04/2022 | Autoriza o valor correspondente à contribuição individual dos agricultores que aderirem ao programa garantia safra e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei | Outros | 2022 | 03/2022 | Institui o Programa Família acolhedora e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei | Outros | 2022 | 02/2022 | ALTERA o art. 2º DA LEI Nº 486 de 12 de dezembro de 2014, sobre “viagens oficias e concessão de viagens a vereadores e servidores da câmara municipal de Jeremoabo/BA” e dá outras ... |
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| Projeto de Lei | Outros | 2022 | 01/2022 | “ Declara utilidade pública ao Centro Renascer Padre Jorge Fetsch”. |
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| Projeto de Lei | 2021 | 615/2021 | “Reestrutura e Reformula o Conselho de Saúde de Jeremoabo e dá outras providências”. |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 30/2021 | “ Institui o programa especial de parcelamento REFIS municipal destinado a recuperação fiscal de pessoa físicas ou jurídicas em débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providê... |
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| Projeto de Lei | Outros | 2021 | 29/2021 | “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia, e dá outras Providências”. |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 28/2021 | “ Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transporte e Transito (DEMUTRAN) e dá junta Administrativa de recursos de Infração – JARI , e dá outras providências”. |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 27/2021 | Dispõe sobre denominação de prédios públicos e Praça Municipal e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 25/2021 | “Reestrutura e Reformula o Conselho de Saúde de Jeremoabo e dá outras providências”. |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 23/2021 | “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia, e dá outras Providências”. |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 22/2021 | “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido No... |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 21/2021 | “ Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Jeremoabo, para o exercício financeiro de 2022. |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 20/2021 | Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral do município de Jeremoabo e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 19/2021 | Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Jeremoabo/ BA, instituindo os respectivos cargos e salários dos servidores comissionados e dá... |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 18/2021 | “ Institui o Plano Plurianual- PPA para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”. |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 17/2021 | “Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e da outras provi... |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 16/2021 | “Autoriza o poder executivo proceder abertura de Créditos adicionais Suplementares ao orçamento fiscal e da seguridade social do município aprovado pela Lei 598/2020, de 21/12/20... |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 13/2021 | “Dispõe sobre concessão de prédios públicos desativados em Povoados e comunidades rurais e dá outras providências”. |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 12/2021 | “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providencias”. |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 11/2021 | “Dispõe sobre a conscientização da violência contra pessoa idosa, e dá outras providências”. |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 10/2021 | “Autoriza o pagamento do valor correspondente a contribuição individual dos agricultores que aderirem ao Programa Garantia Safra, e dá outras providências.” |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 07/2021 | “ Dispõe sobre regulamentação do profissional da saúde no transporte de tratamento fora do domicilio TFD, no município de Jeremoabo/BA, no enfrentamento O coronavirus e dá out... |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 06/2021 | “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido No... |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 05/2021 | “Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os municípios pertencentes à Região do Semiárido Nordeste II e Adjacências – CISAN e dá outras providências”. |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 04/2021 | Dispõe sobre reestruturação municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educ... |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 03/2021 | “Estabelece normas para eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais, no âmbito do município de Jeremoabo/Ba, e dá outras providências”. |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 02/2021 | “ Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e e... |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2021 | 01/2021 | “RECONHECE AS ACADEMIAS COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE JEREMOABO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
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