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Última atualização: 20 maio 2024 às 10:46:51
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Câmara Municipal de
Jeremoabo



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 287 resultados das pesquisas.


Leis: 80

Leis complementares: 2

Decretos: 36

Portarias: 86

Projetos de Lei: 78

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Regulamentação dos Valores de Diárias: 2

Quadro Remuneratório dos Cargos e Funções: 1

Decretos Orçamentários: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Poder Executivo 2024 677/2024 “Estabelece o limite máximo para fins de tarifação do serviço de esgotamento sanitário por parte da Concessionário do Serviço e dá outras providências” Download
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Leis Poder Executivo 2024 676/2024 Autoriza o chefe do poder executivo a estabelecer normas municipais de arrecadação de bens vagos e dá outras providências. Download
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Leis Poder Executivo 2024 675/2024 “Autoriza o Chefe do poder executivo a conceder subvenção à Liga Desportiva Jeremoabense – LDJ e dá outras providências”. Download
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Leis Poder Executivo 2024 674/2024 Dispõe sobre as competências, composição e regulamento e regulamento do Conselho da cidade de Jeremoabo/BA e dá outras providências.” Download
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Leis Poder Executivo 2024 673/2024 "Dispõe Sobre as competências , composição e regulamento do Conselho da Cidade de Jeremoabo/BA e dá outras Providências."" Download
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Leis Poder Executivo 2024 672/2024 "Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência" Download
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Leis Poder Executivo 2024 671/2024 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringi... Download
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Leis Poder Executivo 2024 670/2024 "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Política Cultural de Jeremoabo, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos ... Download
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Leis Poder Executivo 2024 669/2024 "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Política Cultural de Jeremoabo, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos ... Download
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Leis Poder Executivo 2024 668/2024 "Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do Município" Download
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Leis Poder Executivo 2024 667/2024 Insere alterações na Lei 628/2022 "Organiza, cria e extingue cargos, defina e fixa atribuições, competências e vencimentos dos cargos e salários de servidores efetivos e comiss... Download
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Leis Poder Executivo 2024 666/2024 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO — ESTADO DA BAHIA Download
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Leis Poder Executivo 2024 665/2024 Concede revisão geral anual, e dá outras providências. Download
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Leis Poder Executivo 2024 664/2024 “ Adequa a legislação municipal e regulamenta a concessão do Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Jeremoab... Download
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Leis Poder Executivo 2024 663/2024 “ Autoriza o pagamento do valor correspondente à contribuição individual dos agricultores que aderirem ao Programa Garantia Safra, , e dá outras Providências”. Download
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Leis Poder Executivo 2023 662/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de JEREMOABO, para o exercício financeiro de 2024. Download
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Leis Poder Executivo 2023 661/2023 Autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2023, à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no... Download
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Leis Poder Executivo 2023 660/2023 "Altera a Tabela de Receita n. VIII, de Taxa de Vigilância Sanitária disposta no art. 217 da Lei Municipal n. 354, de 03 de outubro de 2006, e dá outras providências." Download
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Leis Poder Legislativo 2023 659/2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO DE JEREMOABO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Leis Poder Executivo 2023 658/2023 "Altera o artigo 56 da Lei Municipal n' 628 de 29 de Abril de 2022, e dá outras providências." Download
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Leis Poder Executivo 2023 657/2023 Autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2023, à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ... Download
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Leis Poder Executivo 2023 656/2023 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do poder executivo, no município de Jeremoabo/BA. Download
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Leis Poder Legislativo 2023 655/2023 “Institui no âmbito deo município de Jeremoabo o mês “ OUTUBRO VERMELHO” dedicado a campanha DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE dá outras providencias”. Download
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Leis Poder Legislativo 2023 654/2023 Dispõe sobre o regulamento da Lei Antônio José de Macedo que tratará de regulamentar o dia do paciente, onde o poder executivo reconhecerá o valor e a importância dos pacientes no... Download
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Leis Poder Executivo 2023 653/2023 “Dispõe sobre a autorização do repasse da Assistência Financeira Complementar da União efetivamente disponibilizado, sob égide da Lei nº 14.434/2022 que constituiu o piso nacional... Download
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Leis Poder Legislativo 2023 652/2023 Dispõe sobre alteração da denominação da Unidade Escolar Colégio Municipal Coronel João Sá (Escolas Reunidas) e dá outras providências. Download
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Leis Poder Executivo 2023 651/2023 Autoriza o poder executivo a proceder abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do município aprovado pela lei nº 641/2023, de 17/0... Download
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Leis Poder Executivo 2023 650/2023 “Autoriza o Chefe do poder executivo a conceder subvenção à Liga Desportiva Jeremoabense – LDJ e dá outras providências”. Download
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Leis Poder Executivo 2023 649/2023 “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providencias”. Download
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Leis Poder Executivo 2023 648/2023 “Dispõe sobre a alteração da quantidade de vagas dos cargos efetivos previstos na lei municipal n. 517, de 31 de março de 2016 de outras providências. Download
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Leis Poder Executivo 2023 647/2023 “Autoriza o chefe do pode executivo municipal a doar imóveis aos moradores carentes e de baixa renda do Povoado Ciriquinha”. Download
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Leis Poder Legislativo 2023 646/2023 “Institui a política pública do município para garantir, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtornos do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, e dá outras ... Download
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Leis Poder Executivo 2023 645/2023 “ Autoriza o pagamento do valor correspondente à contribuição individual dos agricultores que aderirem ao Programa Garantia Safra, , e dá outras Providências”. Download
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Leis Poder Legislativo 2023 644/2023 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSDÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO – ESTADO DA BAHIA”. Download
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Leis Poder Executivo 2023 643/2023 “Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Agentes políticos da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia”. Download
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Leis Poder Executivo 2023 642/2023 Autoriza o pagamento do valor correspondente à contribuição individual dos agricultores que aderirem ao Programa Garantia Safra. Download
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Leis Poder Executivo 2023 641/2023 “Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Jeremoabo, para o exercício financeiro de 2023". Download
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Leis Poder Executivo 2023 640/2023 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Imóvel à Universidade do Estado da Bahia- UNEB, e dá outras providencias”. Download
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Leis Outros 2022 639/2022 “ Institui o programa especial de parcelamento REFIS MUNICIPAL destinado a recuperação fiscal de pessoa físicas ou jurídicas em débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providê... Download
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Leis Outros 2022 636/2022 Altera a lei municipal n 629 de 25 de maio de 2022 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 634/2022 “Autoriza o poder executivo proceder abertura de Créditos adicionais Suplementares ao orçamento fiscal e da seguridade social do município aprovado pela Lei 621/2021, de 21/12/20... Download
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Leis Outros 2022 633/2022 "Dispõe sobre atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados no exercício da representação dos interesses de seus clientes, e dá outras Providências”. Download
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Leis Outros 2022 632/2022 "Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social na forma de auxílio financeiro ao centro Renascer Padre Jorge Fetsch e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2022 631/2022 “Adequa a legislação municipal e regulamenta a concessão do Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Jeremoabo... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 630/2022 “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providencias”. Download
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Leis Outros 2022 629/2022 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, na forma de auxilio financeiro à Associação Musical Filarmônica 24 de junho e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 628/2022 “Organiza, cria e extingue cargos, define e fixa atribuições, competências e vencimentos dos cargos e salários de servidores efetivos e comissionados na estrutura da câmara de ve... Download
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Leis Outros 2022 627/2022 Autoriza o poder executivo municipal a instituir o programa denominado “IPTU PREMIADO, visando a concessão de prêmios, por sorteios, às pessoas físicas ou jurídicas, como estimulo... Download
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Leis Outros 2022 626/2022 “Institui o Programa Família acolhedora e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2022 625/2022 ALTERA o art. 2º DA LEI Nº 486 de 12 de dezembro de 2014, sobre “viagens oficias e concessão de viagens a vereadores e servidores da câmara municipal de Jeremoabo/BA” e dá outras ... Download
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Leis Poder Executivo 2022 625/2022 ALTERA o art. 2º DA LEI Nº 486 de 12 de dezembro de 2014, sobre “viagens oficias e concessão de viagens a vereadores e servidores da câmara municipal de Jeremoabo/BA” e dá outras ... Download
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Leis Outros 2022 624/2022 “ Declara utilidade pública ao Centro Renascer Padre Jorge Fetsch”. Download
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Leis Outros 2022 623/2022 Autoriza o pagamento do valor correspondente à contribuição individual dos agricultores que aderirem ao Programa Garantia safra e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2022 622/2022 Dispõe sobre denominação de praça pública situada no Povoado Riacho São José e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 620/2021 “ Institui o programa especial de parcelamento REFIS municipal destinado a recuperação fiscal de pessoa físicas ou jurídicas em débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providê... Download
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Leis Outros 2021 618/2021 “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia, e dá outras Providências”. Download
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Leis Outros 2021 617/2021 Dispõe sobre denominação de prédio público e praça municipal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 616/2021 “ Institui o Plano Plurianual- PPA para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2021 614/2021 “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia, e dá outras Providências”. Download
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Leis Outros 2021 613/2021 “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido No... Download
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Leis Outros 2021 612/2021 Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral do município de Jeremoabo e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 610/2021 “Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e da outras provi... Download
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Leis Outros 2021 609/2021 “Dispõe sobre concessão de prédios públicos desativados em Povoados e comunidades rurais e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2021 608/2021 “Autoriza o poder executivo proceder abertura de Créditos adicionais Suplementares ao orçamento fiscal e da seguridade social do município aprovado pela Lei 598/2020, de 21/12/20... Download
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Leis Projeto de Lei 2021 607/2021 “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providencias”. Download
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Leis Outros 2021 606/2021 “Estabelece normas para eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais, no âmbito do município de Jeremoabo/Ba, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2021 605/2021 Dispõe sobre a conscientização da violência contra pessoa idosa, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2021 604/2021 “ Dispõe sobre regulamentação do profissional da saúde no transporte de tratamento fora do domicilio TFD, no município de Jeremoabo/BA, no enfrentamento O coronavirus e dá out... Download
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Leis Outros 2021 603/2021 “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido No... Download
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Leis Outros 2021 602/2021 “Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os municípios pertencentes à Região do Semiárido Nordeste II e Adjacências – CISAN e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2021 601/2021 “Autoriza o pagamento do valor correspondente a contribuição individual dos agricultores que aderirem ao Programa Garantia Safra, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2021 600/2021 Dispõe sobre reestruturação municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educ... Download
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Leis Outros 2021 599/2021 “ Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e e... Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2019 579/2019/2019 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DE LEI Nº 487 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 567/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE JEREMOABO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 486/2014/2014 DISPÕE DOBRE AS VIAGENS OFICIAS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2014 487/2014/2014 ORGANIZA, CRIA E EXTINGUE CARGOS,DEFINE E FIXA ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS EVENCIMENTOS DOS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES Download
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Leis Regimento Interno 2005 01/2005/2005 ATUALIZA O REGIME INTERNO DA CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JEREMOABO Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1998 249/98/1998 REFORMULA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE JEREMOABO Download
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Leis Lei Orgânica 1990 000/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEREMOABO Download
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Leis complementares Outros 2021 619/2021 “ Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transporte e Transito (DEMUTRAN) e dá junta Administrativa de recursos de Infração – JARI , e dá outras providências”. Download
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Leis complementares Outros 2021 611/2021 Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Jeremoabo/Ba, instituindo o respectivo Plano de Cargos e salários dos servidores comissionados ... Download
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Decretos 2024 04/2024 Determina o reajuste salarial dos efetivos da Câmara de Vereadores do município de Jeremoabo/BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 03/2024 REGULAMENTA O ART 95 §2° DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos Poder Legislativo 2023 12/2023 Dispõe sobre julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, exercício financeiro do ano de 2021, julgada e APROVADAS em sessão plenária no dia 05 de dezembro de 2023. Download
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Decretos Poder Legislativo 2023 11/2023 Estabelece normas para alteração dos quadros de detalhamento de da despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos Poder Legislativo 2023 10/2023 Estabelece normas para alteração dos quadros de detalhamento de da despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos Poder Legislativo 2023 09/2023 Estabelece normas para alteração dos quadros de detalhamento de da despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos Poder Legislativo 2023 08/2023 Estabelece normas para alteração dos quadros de detalhamento de da despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos Poder Legislativo 2023 07/2023 Estabelece normas para alteração dos quadros de detalhamento de da despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos Poder Legislativo 2023 06/2023 Estabelece normas para alteração dos quadros de detalhamento de da despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos Poder Legislativo 2023 05/2023 Estabelece normas para alteração dos quadros de detalhamento de da despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos Poder Legislativo 2023 04/2023 Determina o percentual máximo de consignação para fins de empréstimos aos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo/BA. Download
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Decretos Poder Legislativo 2023 03/2023 Determina o reajuste salarial efetivos da Câmara de Vereadores do Município de Jeremoabo/BA e dá outras providências. Download
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Decretos Poder Legislativo 2023 02/2023 Determina execução da programação orçamentária anual para 2023 á base de 1/12 avos do orçamento previsto no projeto de lei nº 022 de 28 de dezembro de 2022 nos termos do art. 68 e... Download
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Decretos Poder Legislativo 2023 01/2023 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 02/2022 Determina o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores do município de Jeremoabo/BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 01/2022 Aprova o Quadros de Detalhamento da despesa – QDD, do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Download
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Decretos Outros 2022 02A/2022 ALTERAÇÃO DE QDD Download
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Decretos 2021 011/2021 “Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura de Jeremoabo – Exercício Financeiro do ano de 2019, sob a responsabilidade do sr. Derisvaldo José dos Santos e dá outras ... Download
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Decretos 2021 010/2021 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jeremoabense ao senhor Luís Carlos Hungria, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 09/2021 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jeremoabense ao Senhor Breno Júnior do Carmo e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 08/2021 Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura de Jeremoabo – Exercício Financeiro do ano de 2018 e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 07/2021 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jeremoabense ao senhor Petrônio Rizério de Carvalho, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 06/2021 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 20.000, 00 (vinte mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 05/2021 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da despesa – QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 04/2021 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da despesa – QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 03/2021 Determina o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores do município de Jeremoabo/BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 02/2021 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa- QDD do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 01/2021 Autoriza e outorga poderes ao Diretor da divisão Contábil da Câmara Municipal de Jeremoabo para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Jeremoabo e dá outr... Download
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Decretos 2020 003/2020 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD, e dá outras providencias. Download
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Decretos 2017 03/2017 Decreto 03 Download
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Decretos 2016 02/2016 Decreto Legislativo 02-2016 Download
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Decretos 2016 01/2016 Decreto Download
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Decretos 2013 02/2013 Decreto Legislativo 02-2013 de 16 de abril de 2013, que dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeit Download
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Decretos 2013 01/2013 Decreto Legislativo 01-2013 de 05 de março de 2013, que dispõe sobre Título de Cidadão Jeremoabense Download
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Decretos 2011 03/2011 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03-2011. DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 Download
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Decretos 2011 02/2011 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02-2011. 16 DE AGOSTO DE 2011 Download
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Portarias 2024 32/2024 "Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia Download
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Portarias 2024 31/2024 "Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia Download
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Portarias 2024 30/2024 "Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia Download
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Portarias 2024 29/2024 "Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia Download
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Portarias 2024 28/2024 "Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia Download
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Portarias 2024 27/2024 "Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia Download
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Portarias 2024 26/2024 "Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia Download
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Portarias 2024 25/2024 "Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia Download
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Portarias 2024 24/2024 "Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia Download
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Portarias 2024 23/2024 "Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia Download
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Portarias 2024 22/2024 "Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia Download
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Portarias 2024 21/2024 "Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia Download
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Portarias 2024 20/2024 "Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia Download
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Portarias 2024 19/2024 "Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia." Download
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Portarias 2024 18/2024 "Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia." Download
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Portarias 2024 17/2024 "Dispõe sobre o retorno, após período de concessão de Licença, do vereador Antônio José dos Santos". Download
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Portarias 2024 16/2024 "Dispõe sobre afastamento de vereador suplente, após requerimento de retorno de vereador licenciado, retornando ao exercício de titular vereador eleito." Download
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Portarias 2024 15/2024 "Dispõe sobre nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia." Download
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Portarias 2024 14/2024 "Dispõe sobre nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia." Download
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Portarias 2024 13/2024 "Dispõe sobre nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia." Download
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Portarias 2024 12/2024 "Dispõe sobre nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia." Download
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Portarias 2024 11/2024 "Dispõe sobre nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia." Download
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Portarias 2024 10/2024 "Dispõe sobre nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia." Download
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Portarias 2024 09/2024 "Dispõe sobre nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia." Download
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Portarias 2024 08/2024 "Dispõe sobre nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia." Download
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Portarias 2024 07/2024 "Dispõe sobre nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia." Download
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Portarias 2024 06/2024 "Dispõe sobre nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia." Download
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Portarias 2024 05/2024 "Dispõe sobre nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia." Download
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Portarias 2024 04/2024 "Dispõe sobre nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia." Download
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Portarias 2024 03/2024 "Dispõe sobre nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia." Download
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Portarias 2024 02/2024 "Dispões sobre a nomeação do fiscal/gestor de contratos conforme lei 14.133/21, do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências". Download
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Portarias 2024 01/2024 "Dispões sobre a nomeação do Agente de Contratação e equipe de apoio conforme lei 14.133/21, do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências". Download
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Portarias 2023 12/2023 Constitui a comissão de inventário com a finalidade de efetuar o levantamento dos bens móveis, imóveis e demais procedimentos, integrantes do patrimônio e 31/12/2023. Download
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Portarias Poder Legislativo 2023 11/2023 Nomeia e constitui a comissão para levantamento de caixa em 31/12/2023. Download
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Portarias 2023 10/2023 dispõe spbre nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2023 09/2023 Dispõe sobre retorno de licença prêmio da servidora Aldenice Calazans Cerqueira, matricula nº 45 e dá outras providências. Download
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Portarias 2023 08/2023 "Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia." Download
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Portarias 2023 07/2023 Dispõe sobre concessão de licença prêmio da servidora Aldenice Calazans Cerqueira, matricula nº 45 e dá outras providências. Download
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Portarias Poder Legislativo 2023 06/2023 Dispõe sobre retorno de licença prêmio da Servidora Maria Aparecida de Oliveira Santos, matrícula nº 29 e dá outras providências. Download
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Portarias Poder Legislativo 2023 05/2023 Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio à modalidade de licitação pregão da Câmara Municipal de Jeremoabo e dá outras providências. Download
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Portarias Poder Legislativo 2023 04/2023 Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias Poder Legislativo 2023 03/2023 Dispõe sobre nomeação da Comissão de Analise s dos levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado d... Download
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Portarias Poder Legislativo 2023 02/2023 Dispõe sobre nomeação do cargo de Diretor da Divisão Contábil da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias Poder Legislativo 2023 01/2023 Dispõe sobre nomeação do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias Outros 2022 08/2022 Nomear a comissão de transmissão de governo da Câmara Municipal de Jeremoabo. Download
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Portarias 2022 07/2022 Dispõe sobre nomeação da comissão para o Termo de Conferência de Caixa da Câmara Municipal de Jeremoabo -estado da Bahia. Download
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Portarias 2022 06/2022 Dispõe sobre nomeação para levantamento do Inventário de bens da Câmara Municipal de Jeremoabo- Bahia. Download
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Portarias 2022 05/2022 Dispõe sobre a licença prêmio da servidora Maria Aparecida de Oliveira Santos, matrícula nº 29 e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 04/2022 Dispõe sobre nomeação do cargo de Motorista da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo. Download
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Portarias 2022 03/2022 Dispõe sobre nomeação do cargo de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de vereadores de Jeremoabo. Download
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Portarias Poder Legislativo 2022 02/2022 Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio à modalidade de licitação pregão da Câmara Municipal de Jeremoabo e dá outras providências. Download
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Portarias Poder Legislativo 2022 01/2022 Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 34/2021 Altera temporariamente a composição da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 33/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 32/2021 Dispõe sobre a exoneração do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 31/2021 Dispõe sobre o retorno de atividades após afastamento por auxilio doença da servidora Maria Aparecida de Oliveira, matrícula nº 29 da Câmara e dá outras providências. Download
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Portarias 2021 30/2021 Dispõe sobre ao retorno de atividades após licença prêmio da Servidora Josélia Conceição da Silva, matrícula nº 44 da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias Outros 2021 29/2021 Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a Servidora Josélia Conceição da Silva, matrícula nº 44 da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 28/2021 Nomeia os membros da Comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 27/2021 Nomeia os membros da comissão permanente da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 26/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 25/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 24/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 23/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 22/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 21/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 20/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 19/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 18/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 17/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 16/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 15/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 14/2021 Dispõe sobre a nomeação do Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 13/2021 Dispõe sobre posse do vereador José Ribeiro de Santana, no cargo de vereador provisoriamente como suplente da Antônio José dos Santos, licenciado para ocupação de cargo de ... Download
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Portarias 2021 12/2021 Dispõe sobre a Concessão de licença ao vereador Antônio José dos Santos, para ocupação de cargo de Secretário Municipal, na Prefeitura de Jeremoabo/BA, conforme art. 45, V ... Download
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Portarias Outros 2021 11/2021 Dispõe sobre nomeação da Comissão de Análise dos Levantamentos e Demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo da Câmara Municipal de Jeremoabo e dá outras pr... Download
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Portarias Outros 2021 10/2021 Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jeremoabo e dá outras providências. Download
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Portarias Outros 2021 09/2021 Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio a Modalidade de Licitação PREGÃO da Câmara Municipal de Jeremoabo e dá outras providências. Download
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Portarias 2021 08/2021 Dispõe sobre nomeação do cargo de motorista da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 07/2021 Dispõe sobre nomeação do cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 06/2021 Dispõe sobre nomeação do cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 05/2021 Dispõe sobre nomeação do cargo de Secretário Geral da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 04/2021 Dispõe sobre nomeação do cargo de Diretor da Divisão Administrativa e Parlamentar da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias Poder Legislativo 2021 03/2021 Dispõe sobre nomeação do cargo de Diretor da Divisão Contábil da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias Poder Legislativo 2021 02/2021 Dispõe sobre nomeação do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Portarias 2021 01/2021 Dispõe sobre nomeação do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Jeremoabo/BA. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 18/2024 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção à Liga Desportiva Jeremoabense - LDJ e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 17/2024 "Estabelece o limite máximo para fins de tarifação do serviço de esgotamento sanitário por parte da Concessionário do Serviço e dá outras providências Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 15/2024 "Dispõe Sobre as competências , composição e regulamento do Conselho da Cidade de Jeremoabo/BA e dá outras Providências."" Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 14/2024 "Cria o Fundo Local de Habitação de Interesse Social - nais e institui o Conselho Gestor do =IS e dá outras providencias." Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 13/2024 Insere alterações na Lei 628/2022 "Organiza, cria e extingue cargos, defina e fixa atribuições, competências e vencimentos dos cargos e salários de servidores efetivos e comiss... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 10/2024 "Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do Município" Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 09/2024 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringi... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 08/2024 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Jeremoabo, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 07/2024 "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Política Cultural de Jeremoabo, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recurs... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 06/2024 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer normas municipais de arrecadação de bens vagos e dá outras providências." Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 05/2024 "Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência" Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 04/2024 Concede revisão geral anual, e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 03/2024 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO — ESTADO DA BAHIA". Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 02/2024 "Autoriza o pagamento do valor correspondente à contribuição individual dos agricultores que aderirem ao Programa Garantia Safra, e dá outras providências." Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 01/2024 "Adequa a legislação municipal e regulamenta o a concessão do reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município de Jerem... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 26/2023 Autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2023, à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 24/2023 "Altera a Tabela de Receita n. VIII, de Taxa de Vigilância Sanitária disposta no art. 217 da Lei Municipal n. 354, de 03 de outubro de 2006, e dá outras providências." Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 23/2023 "Altera o artigo 56 da Lei Municipal n' 628 de 29 de Abril de 2022, e dá outras providências." Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 22/2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO DE JEREMOABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 21/2023 Autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2023, à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 20/2023 “ Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Jeremoabo, para o exercício financeiro de 2024 Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 19/2023 “Institui no âmbito deo município de Jeremoabo o mês “ OUTUBRO VERMELHO” dedicado a campanha DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE dá outras providencias”. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 18/2023 “Dispõe sobre a autorização do repasse da Assistência Financeira Complementar da União efetivamente disponibilizado, sob égide da Lei nº 14.434/2022 que constituiu o piso nacional... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 17/2023 Dispõe sobre alteração da denominação da Unidade Escolar Colégio Municipal Coronel João Sá (Escolas Reunidas) e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 16/2023 Dispõe sobre alteração da denominação da Unidade Escolar Colégio Municipal Coronel João Sá (Escolas Reunidas) e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 15/2023 Autoriza o poder executivo a proceder abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do município aprovado pela lei nº 641/2023, de 17/0... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 14/2023 “Autoriza o Chefe do poder executivo a conceder subvenção à Liga Desportiva Jeremoabense – LDJ e dá outras providências”. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 13/2023 “Dispõe sobre a alteração da quantidade de vagas dos cargos efetivos previstos na lei municipal n. 517, de 31 de março de 2016 de outras providências. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 12/2023 “Autoriza o chefe do pode executivo municipal a doar imóveis aos moradores carentes e de baixa renda do Povoado Ciriquinha”. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 11/2023 “ Autoriza o pagamento do valor correspondente à contribuição individual dos agricultores que aderirem ao Programa Garantia Safra, , e dá outras Providências”. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 10/2023 “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providencias”. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 09/2023 Institui a Política Pública do Município para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras provi... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 07/2023 “Adequa a legislação municipal e regulamenta a concessão do Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Jeremoabo... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 06/2023 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do poder executivo, no município de Jeremoabo e dá outras providências”. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 04/2023 “Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Agentes políticos da Câmara Municipal de Jeremoabo- Estado da Bahia”. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 03/2023 “Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Jeremoabo, para o exercício financeiro de 2023. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 02/2023 “ Autoriza o pagamento do valor correspondente à contribuição individual dos agricultores que aderirem ao Programa Garantia Safra, , e dá outras Providências”. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 01/2023 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Imóvel à Universidade do Estado da Bahia- UNEB, e dá outras providencias”. Download
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Projetos de Lei Outros 2022 021/2022 “ Institui o programa especial de parcelamento REFIS MUNICIPAL destinado a recuperação fiscal de pessoa físicas ou jurídicas em débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providê... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2022 018/2022 “Altera a alínea do inciso I do art. 7º da Lei nº 621/2021, de 21/12/2021, alterada pela lei nº 634, de 02/09/2022, que autoriza o executivo municipal abrir crédito suplementar... Download
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Projetos de Lei Outros 2022 16/2022 “Autoriza o Chefe do poder executivo a conceder subvenção à Liga Desportiva Jeremoabense – LDJ e dá outras providências”. Download
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Projetos de Lei Outros 2022 15/2022 Altera a lei municipal nº 629 de 25 de maio de 2022 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Outros 2022 13/2022 “Autoriza o poder executivo proceder abertura de Créditos adicionais Suplementares ao orçamento fiscal e da seguridade social do município aprovado pela Lei 621/2021, de 21/12/20... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2022 12/2022 “Adequa a legislação municipal e regulamenta a concessão do Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Jeremoabo... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2022 011/2022 Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social na forma de auxílio financeiro ao centro Renascer Padre Jorge Fetsch e dá outras providências”. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2022 10/2022 Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados no exercício da representação dos interesses de seus clientes. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2022 08/2022 Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social, na forma de Auxilio Financeiro á Associação Municipal Filarmônica 24 de junho. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2022 06/2022 “Organiza, cria e extingue cargos, define e fixa atribuições, competências e vencimentos dos cargos e salários de servidores efetivos e comissionados na estrutura da câmara de ver... Download
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Projetos de Lei Outros 2022 05/2022 Autoriza o poder executivo municipal a instituir o programa denominado “IPTU PREMIADO, visando a concessão de prêmios, por sorteios, às pessoas físicas ou jurídicas, como estimulo... Download
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Projetos de Lei Outros 2022 04/2022 Autoriza o valor correspondente à contribuição individual dos agricultores que aderirem ao programa garantia safra e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Outros 2022 03/2022 Institui o Programa Família acolhedora e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Outros 2022 02/2022 ALTERA o art. 2º DA LEI Nº 486 de 12 de dezembro de 2014, sobre “viagens oficias e concessão de viagens a vereadores e servidores da câmara municipal de Jeremoabo/BA” e dá outras ... Download
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Projetos de Lei Outros 2022 01/2022 “ Declara utilidade pública ao Centro Renascer Padre Jorge Fetsch”. Download
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Projetos de Lei 2021 615/2021 “Reestrutura e Reformula o Conselho de Saúde de Jeremoabo e dá outras providências”. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 30/2021 “ Institui o programa especial de parcelamento REFIS municipal destinado a recuperação fiscal de pessoa físicas ou jurídicas em débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providê... Download
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Projetos de Lei Outros 2021 29/2021 “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia, e dá outras Providências”. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 28/2021 “ Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transporte e Transito (DEMUTRAN) e dá junta Administrativa de recursos de Infração – JARI , e dá outras providências”. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 27/2021 Dispõe sobre denominação de prédios públicos e Praça Municipal e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 25/2021 “Reestrutura e Reformula o Conselho de Saúde de Jeremoabo e dá outras providências”. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 23/2021 “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia, e dá outras Providências”. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 22/2021 “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido No... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 21/2021 “ Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Jeremoabo, para o exercício financeiro de 2022. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 20/2021 Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral do município de Jeremoabo e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 19/2021 Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Jeremoabo/ BA, instituindo os respectivos cargos e salários dos servidores comissionados e dá... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 18/2021 “ Institui o Plano Plurianual- PPA para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 17/2021 “Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e da outras provi... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 16/2021 “Autoriza o poder executivo proceder abertura de Créditos adicionais Suplementares ao orçamento fiscal e da seguridade social do município aprovado pela Lei 598/2020, de 21/12/20... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 13/2021 “Dispõe sobre concessão de prédios públicos desativados em Povoados e comunidades rurais e dá outras providências”. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 12/2021 “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providencias”. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 11/2021 “Dispõe sobre a conscientização da violência contra pessoa idosa, e dá outras providências”. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 10/2021 “Autoriza o pagamento do valor correspondente a contribuição individual dos agricultores que aderirem ao Programa Garantia Safra, e dá outras providências.” Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 07/2021 “ Dispõe sobre regulamentação do profissional da saúde no transporte de tratamento fora do domicilio TFD, no município de Jeremoabo/BA, no enfrentamento O coronavirus e dá out... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 06/2021 “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido No... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 05/2021 “Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os municípios pertencentes à Região do Semiárido Nordeste II e Adjacências – CISAN e dá outras providências”. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 04/2021 Dispõe sobre reestruturação municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educ... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 03/2021 “Estabelece normas para eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais, no âmbito do município de Jeremoabo/Ba, e dá outras providências”. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 02/2021 “ Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e e... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2021 01/2021 “RECONHECE AS ACADEMIAS COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE JEREMOABO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2012 01/2012 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação do Cidadão - SIC e o sitio Oficial da Câmara de vereadores do Município de Jeremoabo, nos termos da Lei n° 1... Download
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Regulamentação dos Valores de Diárias Outros 2022 625/2022 ALTERA o art. 2º DA LEI Nº 486 de 12 de dezembro de 2014, sobre “viagens oficias e concessão de viagens a vereadores e servidores da câmara municipal de Jeremoabo/BA” e dá outras ... Download
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Regulamentação dos Valores de Diárias 2014 486/2014 Dispõe sobre as viagens oficiais e concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder legislativo municipal da outras providencias. Download
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Decretos Orçamentários 2024 01/2024 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências Download
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