Legislação Municipal
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Leis: 34
Leis complementares: 2
Decretos: 22
Portaria: 37
Projeto de Lei: 32
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 629/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, na forma de auxilio financeiro à Associação Musical Filarmônica 24 de junho e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 628/2022 | “Organiza, cria e extingue cargos, define e fixa atribuições, competências e vencimentos dos cargos e salários de servidores efetivos e comissionados na estrutura da câmara de ve... | Detalhes |
| Outros | 627/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a instituir o programa denominado “IPTU PREMIADO, visando a concessão de prêmios, por sorteios, às pessoas físicas ou jurídicas, como estimulo... | Detalhes |
| Outros | 626/2022 | “Institui o Programa Família acolhedora e dá outras providências”. | Detalhes |
| Outros | 625/2022 | ALTERA o art. 2º DA LEI Nº 486 de 12 de dezembro de 2014, sobre “viagens oficias e concessão de viagens a vereadores e servidores da câmara municipal de Jeremoabo/BA” e dá outras ... | Detalhes |
| Outros | 624/2022 | “ Declara utilidade pública ao Centro Renascer Padre Jorge Fetsch”. | Detalhes |
| Outros | 623/2022 | Autoriza o pagamento do valor correspondente à contribuição individual dos agricultores que aderirem ao Programa Garantia safra e dá outras providências". | Detalhes |
| Outros | 622/2022 | Dispõe sobre denominação de praça pública situada no Povoado Riacho São José e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 620/2021 | “ Institui o programa especial de parcelamento REFIS municipal destinado a recuperação fiscal de pessoa físicas ou jurídicas em débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providê... | Detalhes |
| Outros | 618/2021 | “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia, e dá outras Providências”. | Detalhes |
